quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

DIREITOS DO PRESO





                                                        DIREITOS EM GERAL 




PRESO TEM DIREITOS? 

Sim. A Lei de Execução Penal diz que  o preso, tanto o que ainda está respondendo ao processo, quanto o condenado, continua tendo todos os direitos que não lhes foram retirados pela pena ou pela lei.
Isto significa que o preso perde a liberdade, mas tem direito a um tratamento  digno, direito de não sofrer violência física e moral. 
A Constituição do Brasil assegura ao preso um tratamento humano. Não se pode esquecer que hoje torturar pessoa presa é crime.  




QUAIS SÃO OS DIREITOS BÁSICOS DO PRESO?

a) Direito à alimentação e vestimenta fornecidos pelo Estado.

b) Direito a uma ala arejada e higiênica.

c) Direito à visita da família e amigos.

d) Direito de escrever e receber cartas.

e) Direito a ser chamado pelo nome, sem nenhuma discriminação.

f) Direito ao trabalho remunerado em, no mínimo, 3/4 do salário mínimo.

g) Direito à assistência médica.

h) Direito à assistência educacional: estudos de 1º grau e cursos técnicos.

i) Direito à assistência social: para  propor atividades  recreativas e de integração no presídio, fazendo contato com a família e amigos do preso.

j) Direito à assistência religiosa: todo preso, se quiser, pode seguir a religião que preferir, e o presídio tem que ter local para cultos.

l) Direito à assistência judiciária e contato com advogado ou Defensor Público: todo preso pode conversar em particular com seu advogado e se não puder contratar um o Estado tem o dever de lhe fornecer gratuitamente.




5 comentários:

  1. gabrielle precisso muito da sua ajuda me passa seu msn

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  2. Gostaria de saber oque é preciso para mandar carta para um preso ?

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  3. estes direitos que o presos tem direito so pode ser uma piada ne ,pq isso não e cumprido

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    1. Concordo com voce ,Luluzinha .Os presos não conseguem sequer falar com o serviço social .Se passa mal sofre retalhaçoes por pedir para ir ao hospital.Poucos conseguem uma vaga de trabalho ou de escola .Na verdade ...são abandonados a própria sorte.Ainda tem os tuberculosos que morrem sem socorro na mesma sela .Pronto falei ....

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  4. Este comentário foi removido pelo autor.

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